Sopa: como a lei antipirataria pode afetar o Brasil

Os projetos de lei norte-americanos Stop Online Piracy Act (Sopa) e Protect IP Act (Pipa) tiveram sua votação adiada, por tempo indeterminado, por conta da mobilização contrária às propostas. Mas há um alerta importante a ser feito: uma vez que voltarem à pauta de discussão, as normas antipirataria podem ultrapassar as barreiras dos Estados Unidos e afetar sites brasileiros.  O principal efeito seria a retirada de conteúdos de sites do País caso eles estivessem hospedados em hosts americanos. Mas as consequências, muito mais do que isso, seriam mundiais. É o que apontaram dois especialistas em direito digital, Coriolano Camargo e Renato Opice Blum.


A legislação, que vem causando rebuliço nos Estados Unidos, pode ter mais pontos polêmicos do que os apresentados até agora. “Um deles é a possibilidade de retirar o conteúdo online de sites estrangeiros, inclusive brasileiros, suspeitos de violarem os direitos de autor sem que seja necessária uma ordem judicial”, afirmou Camargo. “Plataformas de blog, como WordPress, podem ser bloqueadas acusadas de quebra de patente de software, assim milhares de sites sairiam do ar, mesmo aqueles hospedados em host próprios. Comenta-se o temor de que como mais da metade da espinha dorsal da internet está em território americano, as consequências poderão, se aprovadas, afetar toda a internet mundial.”
O adiamento dos projetos pode indicar uma tendência de que eles não serão aprovados. “Já existem legislações suficientes para trazer os efeitos da Sopa. A diferença é que, atualmente, para você desligar um site você precisa da ordem de um juiz. A Sopa primeiro desliga o site e depois discute uma ordem judicial. Isso pode trazer um problema muito grande para os princípios judiciais, que podem intervir na liberdade de expressão.” E continua: “acho que o Sopa não vai vingar, e, se passar, o supremo declarará inconstitucional.”

Por aqui existe uma lei similar a em vigor nos Estados Unidos: a lei de direitos autorais permite que um juiz brasileiro mande desligar um link caso entenda que ele distribui conteúdo pirata.

Outro ponto discutido é o bloqueio de pagamentos online aos sites que são considerados suspeitos de ajudar na distribuição deste tipo de conteúdo. De acordo com Camargo, no Brasil, as autoridades acreditam que existe grande quantidade de empresas fantasmas da internet que vendem produtos e não entregam. “Neste segmento a fiscalização online de companhias fantasmas é uma realidade. A parceria de organizações de geração de conteúdo e de acesso à internet no Brasil e no exterior é de fundamental importância.”

Mas será que a Sopa/Pipa têm um lado bom? “Sim, ele já existe. Não precisamos da Sopa, a proteção aos direitos autorais está presente. O lado bom seria trazer a discussão de que o direito autoral existe. Temos que privilegiar as inovações e não podemos liberar geral. Ninguém é filantropo”, encerrou Blum.