Projeto de Lei que criminaliza jogos violentos ganha mais um voto favorável

O polêmico projeto 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que criminaliza a "fabricação, distribuição ou importação de jogos de videogames ofensivos aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos", ganhou um ponto favorável em votação no Senado. Segundo o UOL Jogos, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), emitiu relatório em que se posiciona a favor da aprovação do projeto.

Caso isso venha a acontecer, jogos com conteúdo considerado ofensivo podem ser enquadrados no artigo 20 da lei 7716/89, que rege o crime de preconceito e pode conferir pena de reclusão de até três anos.




Valdir Raupp, autor do projeto de lei, é alvo constante de ataques da mídia especializada e entidades comerciais por causa da elaboração dessa ideia. Por diversas ocasiões, membros do setor comerciário de jogos eletrônicos dizem que a sinopse do projeto é vaga demais, tornando impossível determinar de forma prévia quais jogos serão marcados como ofensivos.