Senado aprova alteração na repartição do ICMS do comércio eletrônico

O Senado aprovou nesta quarta-feira uma mudança na regra atual de arrecadação do ICMS em compras eletrônicas.  Em votação no plenário, foi decidido que o imposto arrecadado com o e-commerce deverá ser repartido entre o estado de origem do produto e o estado de destino, onde mora o comprador. As mudanças receberam 60 votos a favor na primeira rodada de votação e 55 na segunda, sem votos contrários. O texto aprovado no plenário é um substitutivo de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) e é uma junção de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) anteriores, abrangendo todas as chamadas vendas não-presenciais – feitas pela internet, Correios ou telefone. A proposta segue ainda para votação na Câmara federal.

Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. Se a mudança for aprovada pelos deputados, o estado de São Paulo será o principal prejudicado, pois concentra a maior parte das sedes de lojas virtuais. Ganhariam aqueles estados que consomem muito mais do que vendem, notoriamente os do Norte e Nordeste.


A PEC aprovada ontem propõe que a repartição seja de 40% do ICMS com a origem e 60% com o destino, uma mudança que geraria uma perda de R$ 2 bilhões por ano para o governo paulista. A PEC é prioridade da base governista e foi aprovada com facilidade no Senado, em uma votação que durou menos de uma hora.

Com a mudança, a expectativa é que o preço de produtos do ecommerce baixe para o consumidor final. O governo estima que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões apenas no ano passado.