Google terá multa de até R$ 1 milhão caso não explique coleta de dados

O Google pagará uma multa diária de R$ 100 mil, que pode chegar a R$ 1 milhão, se não esclarecer à Justiça brasileira uma acusação de coleta de dados pessoais sem autorização por meio do serviço Street View. A decisão em primeira instância foi proferida na segunda-feira (4) pela 23ª Vara Cível de Brasília, e a companhia tem até o dia 9 de novembro para se manifestar sem a incidência de multa.

Os automóveis do Street View circulam por cidades de todo o mundo fotografando ruas e localizações. O mapeamento fica então disponível dentro do serviço Mapas do Google.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), instituinte do processo, um equipamento acoplado aos carros do Street View permitiu ao Google em 2009 acessar redes abertas de internet Wi-Fi e interceptar comunicações eletrônicas, e-mails, senhas, fotos e dados pessoais de brasileiros nas cidades em que os veículos circularam. Na ocasião, carros do Google trafegaram por ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Procurado pelo G1, o Google afirma que "a ação judicial e a respectiva decisão tratam-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View". O Google diz que está avaliando se recorrerá da decisão.

Casos de invasões após captações de dados pelo Street View ocorreram em outras partes do mundo e o Google foi alvo de ações semelhantes pelo incidente. Baseado na repercussão dos outros incidentes, o IBDI acionou a Justiça brasileira para obter esclarecimentos sobre a ocorrência de possíveis coletas de dados pessoais também no Brasil.

Nos Estados Unidos, a companhia não cooperou com as investigações e foi multada em US$ 25 mil. Após pressão dos procuradores de 38 Estados norte-americanos, o Google admitiu a invasão em um pronunciamento público. Para encerrar a questão, um acordo foi fechado em que a companhia se comprometia a destruir e-mails, senhas e históricos recolhidos, além de pagar uma indenização por danos morais coletivos de US$ 7 milhões.

A empresa também foi alvo de investigações na Europa. Na Alemanha, recebeu multa de 150 mil euros.

Fonte: G1