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| Google Street View (Foto: Gustavo Petró/G1) |
O Google terá de esclarecer na Justiça brasileira de que forma coletou sem autorização as informações pessoais enquanto capturava fotos para compor o seu serviço de visualização de ruas Street View.
A empresa afirma que se “preocupa com o respeito à privacidade” e que “não há nenhum fato novo” nas acusações.
O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) acionou a companhia norte-americana pelo caso, ocorrido em 2009, para saber o que foi coletado e o que foram feitos com os dados. Na ocasião, carros do Google trafegavam pelas ruas de cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte registrando imagens dos locais que iriam compor o serviço on-line de localização.
Por meio de um equipamento acoplado ao veículo que transmitia as imagens para os servidores do Google, a companhia acessou redes domésticas de redes Wi-Fi que não necessitavam de senha e recolheu algumas informações pessoais de brasileiros.
O mesmo processo de captação e as invasões ocorreram em todo o mundo. Ao redor do mundo, a companhia foi alvo de ações semelhantes pelo incidente.
Nos Estados Unidos, lar da empresa, o Google não cooperou com as investigações e foi multado em US$ 25 mil. Após pressão dos procuradores de 38 Estados norte-americanos, a empresa admitiu em um pronunciamento público a invasão. Para encerrar a questão, um acordo foi fechado em que a companhia se comprometia a destruir e-mails, senhas e históricos recolhidos, além de pagar uma indenização por danos morais coletivos de US$ 7 milhões.
A empresa também foi alvo de investigações na Europa. Na Alemanha, recebeu multa de 150 mil euros. Baseado na repercussão da invasão, o Instituto acionou a Justiça para obter esclarecimentos sobre se a coleta de dados pessoais ocorreu também no Brasil.
“Com base no reconhecimento do fato pelo Google, voltamos a fazer um questionamento para entender a extensão do roubo de dados, quem teve acesso, onde se encontram armazenados essas informações e qual foi o tratamento dado a elas”, afirmou o advogado do IBDI Sérgio Palomares.
Na última terça-feira (9), a 23ª Vara Cível de Brasília expediu uma liminar para que a companhia fornecesse as informações em até cinco dias após a citação. Em caso de descumprimento, o Google terá de pagar R$ 15 mil. Palomares acredita que intimação deve ocorrer ainda nesta semana.
O advogado sugere que é um fato preocupante o Google ser uma das empresas citadas em documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) como uma das que colaboraram com o fornecimento de dados pessoais. “Uma das questões que causam preocupação a essa altura, ainda mais quando se fala em privacidade, é se o Google Street View era considerado [no monitoramento da NSA]”.
“A acusação é menos séria do que a invasão em si. Estamos falando de um serviço alegadamente de captura de imagens que de repente começou a capturar dados. O que esses veículos estavam fazendo entrando em redes wi-fi abertas?”
Veja a nota do Google na íntegra:
"O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010, e não há nenhum fato novo."
Fonte: G1
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